Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos produtos e serviços disponibilizados pelo MINJ – Meu Intercâmbio no Japão, incluindo o website meuintercambionojapao.com.br, cursos, conteúdos, áreas restritas, aplicações web, ferramentas, funcionalidades, comunidades e demais serviços relacionados, atuais ou futuros, conjuntamente denominados “Serviços”.
O MINJ é atualmente de responsabilidade de IGOR JUNIO DA SILVA, doravante denominado “MINJ”, “nós” ou “nosso”.
Ao realizar uma contratação, criar uma conta, acessar uma área restrita ou utilizar os Serviços, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies do MINJ.
Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá contratar ou utilizar os Serviços.
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1. Objeto
O MINJ disponibiliza conteúdos, cursos, materiais, ferramentas e funcionalidades destinados principalmente a pessoas interessadas em planejamento, organização e realização de intercâmbio no Japão.
Os Serviços poderão incluir conteúdos educacionais, materiais informativos, ferramentas de planejamento, controle financeiro, organização pessoal, área de membros, webapp, comunidade e outras funcionalidades relacionadas.
O conjunto de funcionalidades disponibilizadas poderá variar ao longo do tempo de acordo com o produto contratado, plano, período de assinatura, desenvolvimento tecnológico e estratégia operacional do MINJ.
Os Serviços poderão incluir conteúdos educacionais, materiais informativos, ferramentas de planejamento, controle financeiro, organização pessoal, área de membros, webapp, comunidade e outras funcionalidades relacionadas.
O conjunto de funcionalidades disponibilizadas poderá variar ao longo do tempo de acordo com o produto contratado, plano, período de assinatura, desenvolvimento tecnológico e estratégia operacional do MINJ.
2. Natureza dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados pelo MINJ possuem caráter educacional, informativo e organizacional.
Informações relacionadas a intercâmbio, Japão, vistos, imigração, escolas, universidades, cursos, emprego, moradia, viagens, documentação, valores, custos, câmbio, legislação, procedimentos administrativos ou demais assuntos semelhantes poderão sofrer alterações a qualquer momento por decisão de autoridades, empresas, instituições ou terceiros.
O MINJ busca disponibilizar informações úteis e atualizadas, porém não garante que todo conteúdo permanecerá permanentemente atualizado, completo ou aplicável a todas as situações individuais.
Sempre que determinada decisão depender de regras oficiais, o usuário deverá verificar as informações diretamente junto às autoridades, consulados, embaixadas, instituições de ensino, empregadores, empresas, órgãos públicos ou demais fontes oficiais competentes.
O MINJ não representa consulados, embaixadas, órgãos governamentais, instituições de ensino ou autoridades migratórias, salvo se expressamente informado em situação específica.
Informações relacionadas a intercâmbio, Japão, vistos, imigração, escolas, universidades, cursos, emprego, moradia, viagens, documentação, valores, custos, câmbio, legislação, procedimentos administrativos ou demais assuntos semelhantes poderão sofrer alterações a qualquer momento por decisão de autoridades, empresas, instituições ou terceiros.
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Sempre que determinada decisão depender de regras oficiais, o usuário deverá verificar as informações diretamente junto às autoridades, consulados, embaixadas, instituições de ensino, empregadores, empresas, órgãos públicos ou demais fontes oficiais competentes.
O MINJ não representa consulados, embaixadas, órgãos governamentais, instituições de ensino ou autoridades migratórias, salvo se expressamente informado em situação específica.
3. Ausência de garantia de resultados
A aquisição ou utilização dos Serviços não representa promessa ou garantia de obtenção de visto, aprovação migratória, matrícula, bolsa de estudos, emprego, moradia, aprovação acadêmica, redução de despesas, ganho financeiro, viagem, permanência no Japão ou qualquer outro resultado específico.
Resultados dependem de fatores individuais e externos ao controle do MINJ, incluindo situação pessoal do usuário, documentação apresentada, decisões de autoridades, instituições, empresas, condições econômicas e alterações legislativas ou administrativas.
O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas e deverá realizar as verificações que considerar necessárias antes de assumir compromissos financeiros, jurídicos, acadêmicos, profissionais ou migratórios.
Resultados dependem de fatores individuais e externos ao controle do MINJ, incluindo situação pessoal do usuário, documentação apresentada, decisões de autoridades, instituições, empresas, condições econômicas e alterações legislativas ou administrativas.
O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas e deverá realizar as verificações que considerar necessárias antes de assumir compromissos financeiros, jurídicos, acadêmicos, profissionais ou migratórios.
4. Cadastro e conta
Determinadas funcionalidades exigirão criação de conta.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e será responsável pelas informações vinculadas ao seu cadastro.
A conta é pessoal, individual e intransferível.
É proibido compartilhar login, senha, códigos de autenticação ou qualquer outro meio de acesso com terceiros.
O usuário é responsável por manter suas credenciais em segurança e deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
O MINJ poderá utilizar mecanismos de autenticação, confirmação por e-mail, autenticação em dois fatores e outras medidas destinadas à proteção das contas e da plataforma.
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e será responsável pelas informações vinculadas ao seu cadastro.
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O usuário é responsável por manter suas credenciais em segurança e deverá comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado.
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5. Menores de idade
Pessoas menores de idade somente poderão contratar ou utilizar os Serviços quando juridicamente permitido e, quando necessário, mediante representação, assistência ou autorização de seus pais ou responsáveis legais.
Ao autorizar a contratação ou utilização por menor sob sua responsabilidade, o responsável legal declara estar ciente destes Termos e assume as obrigações aplicáveis nos limites da legislação.
Determinadas plataformas de pagamento ou serviços de terceiros poderão estabelecer requisitos próprios de idade ou capacidade para contratação.
Ao autorizar a contratação ou utilização por menor sob sua responsabilidade, o responsável legal declara estar ciente destes Termos e assume as obrigações aplicáveis nos limites da legislação.
Determinadas plataformas de pagamento ou serviços de terceiros poderão estabelecer requisitos próprios de idade ou capacidade para contratação.
6. Contratação e pagamento
A contratação dos Serviços poderá ser realizada através de plataformas terceiras especializadas em pagamentos, vendas e gestão de assinaturas, incluindo a Eduzz.
Os preços, formas de pagamento, parcelamento, duração do acesso, condições promocionais e demais características comerciais serão aqueles apresentados ao usuário no momento da contratação.
O processamento do pagamento poderá estar sujeito também aos termos, políticas, sistemas antifraude e regras do respectivo prestador de pagamento.
A confirmação do acesso aos Serviços poderá depender da aprovação e confirmação da transação pela plataforma responsável pelo pagamento.
Em caso de recusa, estorno, chargeback, inadimplência, fraude, cancelamento do pagamento ou impossibilidade de confirmação da contratação, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.
Os preços, formas de pagamento, parcelamento, duração do acesso, condições promocionais e demais características comerciais serão aqueles apresentados ao usuário no momento da contratação.
O processamento do pagamento poderá estar sujeito também aos termos, políticas, sistemas antifraude e regras do respectivo prestador de pagamento.
A confirmação do acesso aos Serviços poderá depender da aprovação e confirmação da transação pela plataforma responsável pelo pagamento.
Em caso de recusa, estorno, chargeback, inadimplência, fraude, cancelamento do pagamento ou impossibilidade de confirmação da contratação, o acesso poderá ser suspenso ou encerrado, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.
7. Período de acesso e assinatura
Salvo quando outra condição for apresentada expressamente na oferta, o principal modelo de contratação do MINJ possui período de acesso de 12 (doze) meses.
O prazo de acesso será contado de acordo com as condições informadas no momento da contratação e registradas pela plataforma utilizada para a venda.
Caso a modalidade contratada possua renovação recorrente ou automática, uma nova cobrança poderá ocorrer ao final do período vigente, conforme as condições apresentadas ao usuário no momento da contratação.
O usuário poderá cancelar a renovação futura pelos meios disponibilizados pela plataforma de pagamento ou pelo suporte, permanecendo o acesso ativo até o encerramento do período já contratado e pago, salvo disposição diferente aplicável ao caso concreto.
O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, mas não representa, por si só, cancelamento retroativo da contratação já realizada.
O prazo de acesso será contado de acordo com as condições informadas no momento da contratação e registradas pela plataforma utilizada para a venda.
Caso a modalidade contratada possua renovação recorrente ou automática, uma nova cobrança poderá ocorrer ao final do período vigente, conforme as condições apresentadas ao usuário no momento da contratação.
O usuário poderá cancelar a renovação futura pelos meios disponibilizados pela plataforma de pagamento ou pelo suporte, permanecendo o acesso ativo até o encerramento do período já contratado e pago, salvo disposição diferente aplicável ao caso concreto.
O cancelamento da renovação impede cobranças futuras, mas não representa, por si só, cancelamento retroativo da contratação já realizada.
8. Parcelamento
Quando o valor anual do Serviço for parcelado no cartão de crédito, o parcelamento constitui apenas uma forma de pagamento do valor total contratado e não transforma necessariamente a contratação anual em uma assinatura mensal independente.
Assim, salvo direito de arrependimento, obrigação legal, condição comercial expressamente oferecida ou outra hipótese aplicável, o cancelamento da renovação não implica automaticamente cancelamento das parcelas referentes ao período anual já contratado.
Assim, salvo direito de arrependimento, obrigação legal, condição comercial expressamente oferecida ou outra hipótese aplicável, o cancelamento da renovação não implica automaticamente cancelamento das parcelas referentes ao período anual já contratado.
9. Renovação e alteração de preço
Quando houver renovação automática, o valor aplicável à renovação poderá ser diferente daquele originalmente contratado.
O MINJ poderá reajustar preços em razão de inflação, custos operacionais, evolução do produto, inclusão de funcionalidades, condições de mercado ou outros fatores comerciais legítimos.
Quando aplicável, alterações relevantes no valor da renovação serão informadas antes da nova cobrança, permitindo ao usuário optar pela não renovação.
Promoções, descontos ou condições especiais concedidas em determinada contratação não geram direito à sua manutenção em renovações futuras, salvo quando expressamente previsto na respectiva oferta.
O MINJ poderá reajustar preços em razão de inflação, custos operacionais, evolução do produto, inclusão de funcionalidades, condições de mercado ou outros fatores comerciais legítimos.
Quando aplicável, alterações relevantes no valor da renovação serão informadas antes da nova cobrança, permitindo ao usuário optar pela não renovação.
Promoções, descontos ou condições especiais concedidas em determinada contratação não geram direito à sua manutenção em renovações futuras, salvo quando expressamente previsto na respectiva oferta.
10. Direito de arrependimento
Nas hipóteses previstas na legislação brasileira de proteção ao consumidor, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado na forma determinada pela legislação aplicável.
O pedido poderá ser realizado através dos mecanismos disponibilizados pela plataforma utilizada na contratação e/ou através do e-mail contato@meuintercambionojapao.com.br.
Quando caracterizado o direito de arrependimento, o cancelamento e eventual restituição de valores serão realizados de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos necessários junto à plataforma responsável pelo pagamento.
Direitos legalmente assegurados ao consumidor não são afastados por estes Termos.
O pedido poderá ser realizado através dos mecanismos disponibilizados pela plataforma utilizada na contratação e/ou através do e-mail contato@meuintercambionojapao.com.br.
Quando caracterizado o direito de arrependimento, o cancelamento e eventual restituição de valores serão realizados de acordo com a legislação aplicável e com os procedimentos necessários junto à plataforma responsável pelo pagamento.
Direitos legalmente assegurados ao consumidor não são afastados por estes Termos.
11. Cancelamento após o prazo de arrependimento
Após o término do prazo legal de arrependimento, o usuário poderá solicitar o cancelamento de futuras renovações a qualquer momento.
Salvo previsão legal, falha imputável ao MINJ, condição expressamente oferecida na contratação ou outra hipótese aplicável, o cancelamento voluntário durante um período anual já contratado não gera automaticamente direito a restituição proporcional dos valores correspondentes ao período restante.
Quando houver cancelamento apenas da renovação, o usuário poderá continuar utilizando os Serviços até o término do período já contratado, salvo ocorrência de suspensão ou encerramento motivado nos termos deste documento.
Salvo previsão legal, falha imputável ao MINJ, condição expressamente oferecida na contratação ou outra hipótese aplicável, o cancelamento voluntário durante um período anual já contratado não gera automaticamente direito a restituição proporcional dos valores correspondentes ao período restante.
Quando houver cancelamento apenas da renovação, o usuário poderá continuar utilizando os Serviços até o término do período já contratado, salvo ocorrência de suspensão ou encerramento motivado nos termos deste documento.
12. Aplicação e ferramentas do MINJ
O MINJ poderá disponibilizar ferramentas destinadas a planejamento, organização, controle pessoal ou acompanhamento de informações relacionadas ao usuário.
Os dados inseridos nessas ferramentas são de responsabilidade do próprio usuário quanto à sua exatidão e atualização.
O usuário deverá manter cópias próprias de informações que considere indispensáveis e não deverá utilizar o MINJ como único meio de armazenamento de documentos ou informações cuja perda possa gerar prejuízo relevante.
As ferramentas podem passar por atualizações, alterações, manutenção, correções ou evolução de funcionalidades.
Os dados inseridos nessas ferramentas são de responsabilidade do próprio usuário quanto à sua exatidão e atualização.
O usuário deverá manter cópias próprias de informações que considere indispensáveis e não deverá utilizar o MINJ como único meio de armazenamento de documentos ou informações cuja perda possa gerar prejuízo relevante.
As ferramentas podem passar por atualizações, alterações, manutenção, correções ou evolução de funcionalidades.
13. Funcionalidades financeiras
Determinadas funcionalidades poderão permitir que o usuário registre manualmente receitas, despesas, custos, metas, orçamentos, valores ou outras informações relacionadas às suas finanças pessoais.
Essas ferramentas possuem finalidade exclusivamente organizacional e informativa e não constituem consultoria financeira, contábil, tributária, cambial, de investimentos ou qualquer recomendação profissional individualizada.
O MINJ não garante economia, rentabilidade, retorno financeiro ou qualquer resultado econômico decorrente da utilização dessas ferramentas.
Salvo quando expressamente informado em funcionalidade específica, o MINJ não realiza conexão automática com instituições financeiras ou contas bancárias para importação dessas informações.
Essas ferramentas possuem finalidade exclusivamente organizacional e informativa e não constituem consultoria financeira, contábil, tributária, cambial, de investimentos ou qualquer recomendação profissional individualizada.
O MINJ não garante economia, rentabilidade, retorno financeiro ou qualquer resultado econômico decorrente da utilização dessas ferramentas.
Salvo quando expressamente informado em funcionalidade específica, o MINJ não realiza conexão automática com instituições financeiras ou contas bancárias para importação dessas informações.
14. Comunidade e interação entre usuários
O MINJ poderá disponibilizar, diretamente ou através de plataforma de terceiros, áreas de comunidade, fóruns, grupos, comentários, perfis ou outras formas de interação entre usuários.
Nesses ambientes, é proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ofensivo, difamatório, ameaçador, invasivo à privacidade de terceiros, malicioso ou que viole direitos de propriedade intelectual.
Também poderá ser proibida a realização de spam, publicidade não autorizada, prospecção comercial, coleta de contatos de outros participantes ou oferta de produtos e serviços sem autorização do MINJ.
O MINJ poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo e restringir a participação de usuários que violem estas regras, estes Termos ou a legislação aplicável.
O conteúdo publicado voluntariamente pelo usuário continuará pertencendo ao respectivo titular. Ao publicá-lo em uma funcionalidade comunitária, o usuário concede ao MINJ, enquanto necessário, autorização não exclusiva para armazenar, reproduzir e disponibilizar o conteúdo exclusivamente para operação, administração e moderação daquela funcionalidade.
Qualquer utilização publicitária da imagem, depoimento ou conteúdo identificável do usuário fora dessas finalidades dependerá de fundamento jurídico ou autorização apropriada quando exigida.
Nesses ambientes, é proibido publicar conteúdo ilegal, fraudulento, discriminatório, ofensivo, difamatório, ameaçador, invasivo à privacidade de terceiros, malicioso ou que viole direitos de propriedade intelectual.
Também poderá ser proibida a realização de spam, publicidade não autorizada, prospecção comercial, coleta de contatos de outros participantes ou oferta de produtos e serviços sem autorização do MINJ.
O MINJ poderá moderar, ocultar ou remover conteúdo e restringir a participação de usuários que violem estas regras, estes Termos ou a legislação aplicável.
O conteúdo publicado voluntariamente pelo usuário continuará pertencendo ao respectivo titular. Ao publicá-lo em uma funcionalidade comunitária, o usuário concede ao MINJ, enquanto necessário, autorização não exclusiva para armazenar, reproduzir e disponibilizar o conteúdo exclusivamente para operação, administração e moderação daquela funcionalidade.
Qualquer utilização publicitária da imagem, depoimento ou conteúdo identificável do usuário fora dessas finalidades dependerá de fundamento jurídico ou autorização apropriada quando exigida.
15. Licença de utilização
Durante o período em que possuir acesso válido, o usuário recebe uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os conteúdos e funcionalidades do MINJ exclusivamente para fins pessoais e de acordo com estes Termos.
A contratação não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços.
A contratação não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços.
16. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados pelo MINJ, incluindo aulas, vídeos, textos, materiais, métodos, marcas, identidade visual, design, gráficos, imagens, documentos, estruturas, banco de dados, ferramentas, códigos, funcionalidades e demais materiais protegidos pertencem ao MINJ ou aos respectivos titulares dos direitos.
Salvo autorização expressa ou permissão legal, é proibido:
copiar, reproduzir, redistribuir, revender ou compartilhar conteúdos;
gravar ou disponibilizar aulas ou materiais protegidos;
compartilhar arquivos disponibilizados exclusivamente aos usuários;
ceder, vender, emprestar ou compartilhar a conta;
remover marcas, avisos de propriedade ou mecanismos de proteção;
reproduzir ou explorar comercialmente partes substanciais do Serviço;
realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção indevida do código-fonte;
burlar mecanismos de autenticação, segurança, limitação de acesso ou proteção;
utilizar robôs, scrapers, crawlers, automações ou outros mecanismos para extração não autorizada de dados ou conteúdos;
testar vulnerabilidades, realizar ataques ou interferir no funcionamento dos Serviços sem autorização expressa.
A violação de direitos de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Salvo autorização expressa ou permissão legal, é proibido:
copiar, reproduzir, redistribuir, revender ou compartilhar conteúdos;
gravar ou disponibilizar aulas ou materiais protegidos;
compartilhar arquivos disponibilizados exclusivamente aos usuários;
ceder, vender, emprestar ou compartilhar a conta;
remover marcas, avisos de propriedade ou mecanismos de proteção;
reproduzir ou explorar comercialmente partes substanciais do Serviço;
realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obtenção indevida do código-fonte;
burlar mecanismos de autenticação, segurança, limitação de acesso ou proteção;
utilizar robôs, scrapers, crawlers, automações ou outros mecanismos para extração não autorizada de dados ou conteúdos;
testar vulnerabilidades, realizar ataques ou interferir no funcionamento dos Serviços sem autorização expressa.
A violação de direitos de propriedade intelectual poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
17. Uso indevido da conta
O MINJ poderá adotar medidas para identificar compartilhamento irregular de contas, fraude, utilização automatizada, acessos incompatíveis com uso pessoal ou outras condutas que indiquem violação destes Termos.
Caso sejam identificados indícios razoáveis de violação, o acesso poderá ser temporariamente restringido enquanto a situação é analisada.
Confirmada violação relevante, o MINJ poderá suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Caso sejam identificados indícios razoáveis de violação, o acesso poderá ser temporariamente restringido enquanto a situação é analisada.
Confirmada violação relevante, o MINJ poderá suspender ou encerrar a conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e dos direitos legalmente assegurados ao consumidor.
18. Disponibilidade e alterações dos Serviços
O MINJ buscará manter seus Serviços disponíveis e funcionais, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todos os momentos.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, provedores de terceiros, indisponibilidade da internet, ataques, eventos de força maior ou outras circunstâncias técnicas.
Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas, substituídas ou descontinuadas ao longo do desenvolvimento dos Serviços.
Quando uma alteração afetar de maneira relevante o objeto principal de uma contratação vigente, serão observados os direitos aplicáveis ao usuário.
Poderão ocorrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, atualizações, falhas de infraestrutura, provedores de terceiros, indisponibilidade da internet, ataques, eventos de força maior ou outras circunstâncias técnicas.
Funcionalidades poderão ser adicionadas, modificadas, substituídas ou descontinuadas ao longo do desenvolvimento dos Serviços.
Quando uma alteração afetar de maneira relevante o objeto principal de uma contratação vigente, serão observados os direitos aplicáveis ao usuário.
19. Serviços de terceiros
Determinados Serviços dependem de plataformas ou prestadores de terceiros para atividades como pagamentos, hospedagem, comunicação, autenticação, comunidade, armazenamento e outras funcionalidades.
A utilização dessas plataformas poderá estar sujeita também aos respectivos termos e políticas.
O MINJ não será responsável por atos, falhas ou decisões atribuíveis exclusivamente a serviços independentes de terceiros e que estejam fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
A utilização dessas plataformas poderá estar sujeita também aos respectivos termos e políticas.
O MINJ não será responsável por atos, falhas ou decisões atribuíveis exclusivamente a serviços independentes de terceiros e que estejam fora de seu controle, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável.
20. Responsabilidade do usuário
O usuário se compromete a utilizar os Serviços de maneira lícita, ética e compatível com estes Termos.
O usuário será responsável pelas informações que fornecer, pelas decisões que tomar e por atos realizados através de sua conta quando decorrentes de sua ação, omissão ou negligência na proteção das credenciais.
O usuário não poderá utilizar os Serviços para praticar fraude, violar direitos de terceiros, cometer atos ilícitos, tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
O usuário será responsável pelas informações que fornecer, pelas decisões que tomar e por atos realizados através de sua conta quando decorrentes de sua ação, omissão ou negligência na proteção das credenciais.
O usuário não poderá utilizar os Serviços para praticar fraude, violar direitos de terceiros, cometer atos ilícitos, tentar obter acesso não autorizado ou prejudicar o funcionamento da plataforma.
21. Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o MINJ não será responsável por prejuízos decorrentes de decisões individuais tomadas exclusivamente pelo usuário com base em conteúdos de caráter educacional ou informativo; informações incorretas fornecidas pelo próprio usuário; alterações promovidas por governos, instituições, escolas, empresas ou terceiros; indisponibilidades decorrentes de fatores externos razoavelmente fora do controle do MINJ; ou utilização dos Serviços em desacordo com estes Termos.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade em situações nas quais a legislação brasileira proíba sua limitação ou exclusão.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade em situações nas quais a legislação brasileira proíba sua limitação ou exclusão.
22. Suspensão e encerramento
O MINJ poderá restringir, suspender ou encerrar o acesso de usuário que viole estes Termos, pratique fraude, compartilhe indevidamente sua conta, tente comprometer a segurança dos Serviços, viole direitos de propriedade intelectual ou utilize a plataforma para fins ilícitos.
Dependendo da gravidade e das circunstâncias, a medida poderá ser adotada imediatamente para proteção dos Serviços, usuários ou terceiros.
Quando razoavelmente possível e apropriado, o usuário poderá ser comunicado da medida adotada.
A suspensão ou encerramento motivado por violação do usuário não prejudica o direito do MINJ de buscar reparação por eventuais danos causados, observada a legislação aplicável.
Dependendo da gravidade e das circunstâncias, a medida poderá ser adotada imediatamente para proteção dos Serviços, usuários ou terceiros.
Quando razoavelmente possível e apropriado, o usuário poderá ser comunicado da medida adotada.
A suspensão ou encerramento motivado por violação do usuário não prejudica o direito do MINJ de buscar reparação por eventuais danos causados, observada a legislação aplicável.
23. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito dos Serviços está sujeito à Política de Privacidade e à Política de Cookies do MINJ, que integram o conjunto de regras aplicáveis à utilização dos Serviços.
O usuário deverá consultar esses documentos para compreender quais dados podem ser tratados, suas finalidades, compartilhamentos, retenção e seus direitos como titular.
O usuário deverá consultar esses documentos para compreender quais dados podem ser tratados, suas finalidades, compartilhamentos, retenção e seus direitos como titular.
24. Comunicações
O MINJ poderá utilizar o e-mail, a própria plataforma ou outros dados de contato fornecidos pelo usuário para enviar comunicações relacionadas à conta, assinatura, segurança, alterações contratuais, suporte e funcionamento dos Serviços.
É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações relacionadas à sua contratação.
É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados e acompanhar as comunicações relacionadas à sua contratação.
25. Alterações destes Termos
O MINJ poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legislativas, regulatórias, comerciais, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do MINJ, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração for materialmente relevante para uma contratação em andamento, poderão ser adotados meios adicionais de comunicação e serão respeitados os direitos adquiridos e demais direitos previstos na legislação aplicável.
A versão vigente estará disponível nos canais oficiais do MINJ, acompanhada da respectiva data de atualização.
Quando uma alteração for materialmente relevante para uma contratação em andamento, poderão ser adotados meios adicionais de comunicação e serão respeitados os direitos adquiridos e demais direitos previstos na legislação aplicável.
26. Autonomia das cláusulas
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes na máxima extensão permitida pela legislação.
A eventual tolerância do MINJ quanto ao descumprimento de determinada obrigação não significará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
A eventual tolerância do MINJ quanto ao descumprimento de determinada obrigação não significará renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.
27. Aceite eletrônico
O aceite realizado através de contratação, clique, cadastro, confirmação eletrônica, utilização dos Serviços ou outra manifestação inequívoca de concordância poderá constituir evidência válida da aceitação destes Termos, conforme permitido pela legislação brasileira.
O MINJ poderá manter registros técnicos relacionados ao aceite, como data, horário, versão dos Termos e demais informações necessárias para comprovação da relação contratual.
O MINJ poderá manter registros técnicos relacionados ao aceite, como data, horário, versão dos Termos e demais informações necessárias para comprovação da relação contratual.
28. Atendimento
Dúvidas, solicitações relacionadas à contratação, cancelamento ou outras questões referentes aos Serviços poderão ser encaminhadas para:
contato@meuintercambionojapao.com.br
contato@meuintercambionojapao.com.br
29. Legislação e foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos ou aos Serviços do MINJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável estabeleça competência territorial diversa de maneira obrigatória.
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos ou aos Serviços do MINJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que a legislação aplicável estabeleça competência territorial diversa de maneira obrigatória.
Atualizado em: 10 de setembro de 2026.
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